Política de Privacidade
POR QUE A LEITURA DESTE DOCUMENTO É IMPORTANTE?
Para realizar as suas atividades com segurança, a EMBRASI está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários das plataformas e serviços da EMBRASI em todos os momentos, a partir dos preceitos da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A leitura deste documento permite, através de uma linguagem simples, o conhecimento acerca das finalidades de utilização dos dados pessoais dos usuários nas plataformas e serviços oferecidos pela EMBRASI, e de como estes dados serão utilizados ou compartilhados com terceiros.
Ao utilizar os serviços ou plataformas da EMBRASI, o usuário confirma que leu e compreendeu todos os Termos e Políticas aplicáveis, e concorda em ficar a eles vinculado.
COMO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS SÃO COLETADAS?
A EMBRASI coleta informações pessoais sobre os usuários de suas plataformas e serviços através dos seguintes meios:
Durante a contratação ou após a contratação, diretamente com o cliente;
Preenchimento de formulários;
Através de sites de entes públicos ou privados, tais como sites de governos e agências de crédito.
COMO AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS SERÃO UTILIZADAS?
Só serão utilizadas as informações pessoais dos usuários das plataformas e serviços da EMBRASI quando a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ou outra regulamentação assim o permitir.
No geral, as informações pessoais dos usuários serão utilizadas pela EMBRASI nas seguintes circunstâncias:
Para a execução de atividades pré-contratuais ou contratuais relacionadas com a prestação de serviços, conforme previsão do art. 7º, inciso V da LGPD;
Para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, conforme previsão do art. 7º, inciso II da LGPD;
Para nosso legítimo interesse, conforme previsão do art. 7º, inciso IX da LGPD;
Para utilização como prova em processos judiciais ou administrativos, conforme previsão do art. 7º, inciso VI da LGPD.
SOBRE A MUDANÇA DE FINALIDADE
As informações pessoais dos usuários só serão utilizadas para as finalidades pelas quais elas foram coletadas inicialmente, a menos que haja a necessidade de utilização por outra razão que seja compatível com o propósito original.
No que diz respeito ao consentimento, caso a utilização das informações pessoais seja necessária para um propósito não relacionado com a finalidade original, a EMBRASI realizará uma notificação com as informações acerca da nova base legal de tratamento utilizada.
SOBRE A TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADA
A tomada de decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico se utiliza de determinados dados pessoais para tomar uma decisão sem a necessidade de intervenção humana. Esta automatização da tomada de decisões será executada nas seguintes circunstâncias:
Quando necessário para executar o contrato firmado com a EMBRASI;
Em circunstâncias limitadas, com o consentimento do usuário.
Se tomada uma decisão automatizada com base em quaisquer das informações pessoais sensíveis do usuário, deverá ser obtido o seu consentimento expresso ou outra hipótese legal de tratamento contida no art. 11 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
SOBRE O COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Poderá ser realizado o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários com terceiros, fornecedores de quaisquer produtos ou serviços para a EMBRASI. É contratualmente exigido que estes terceiros respeitem a segurança dos dados pessoais dos titulares e realizem o tratamento de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com terceiros quando exigido por lei, para a execução do contrato ou sob algum outro interesse legítimo no compartilhamento. Contudo, neste último caso, haverá uma comunicação prévia sobre o compartilhamento dos dados pessoais dos titulares.
SOBRE A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A EMBRASI instaurou as medidas de segurança apropriadas para impedir que as informações pessoais dos titulares sejam perdidas, adulteradas, divulgadas ou acessadas de forma não autorizada.
O acesso a qualquer uma das informações pessoais dos titulares é limitado apenas aos integrantes da EMBRASI que realmente precisarem ter o conhecimento destas informações, as quais somente serão processadas sob as instruções da EMBRASI, com todos os envolvidos sujeitos a um acordo de confidencialidade.
Existem procedimentos para lidar com quaisquer suspeitas de violação de segurança de dados, e haverá sempre uma notificação na ocorrência de algum incidente relevante.
SOBRE O PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Só serão retidas as informações pessoais dos titulares pelo tempo necessário para cumprir os propósitos adequados, incluindo os dados pessoais necessários para satisfazer quaisquer requisitos ou determinações legais.
A fim de definir o período de retenção adequado para um determinado dado pessoal de um titular, são considerados pela EMBRASI a quantidade, a natureza e a sensibilidade e o risco potencial de dano pelo uso ou divulgação não autorizada desses dados pessoais, bem como a finalidade de tratamento utilizada pela EMBRASI
SOBRE OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
São direitos dos titulares de dados pessoais:
Solicitar acesso às informações pessoais. Isso permite ao titular receber uma cópia de todas as informações pessoais que a Embrasi detém sobre ele, a qualquer tempo.
Solicitar a correção das suas informações pessoais. Isso permite ao titular pedir para a Embrasi corrigir qualquer informação incompleta ou imprecisa sobre o titular.
Solicitar a exclusão das suas informações pessoais. Isso permite ao titular pedir para a Embrasi excluir ou remover informações pessoais as quais o tratamento esteja condicionado ao seu consentimento.
Solicitar a interrupção do tratamento de dados sob a finalidade do legítimo interesse.
Solicitar a restrição de processamento de suas informações pessoais.
Solicitar a portabilidade de suas informações pessoais para outra pessoa ou empresa.
Caso o usuário queira exercer qualquer um destes direitos, poderá entrar em contato através do e-mail canaldotitular@embrasi.com.br
SOBRE OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nas circunstâncias limitadas em que for necessário o consentimento do titular de dados pessoais para o tratamento, é um direito do titular a retirada do seu consentimento, o que pode ser realizado a qualquer momento.
Para retirar o seu consentimento, o titular deverá entrar em contato através do e-mail canaldotitular@embrasi.com.br
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A EMBRASI se reserva o direito de atualizar este aviso a qualquer momento. Serão informadas ao titular de dados qualquer atualização ou modificação substancial neste documento ou em quaisquer políticas relevantes da EMBRASI.